PORTARIA Nº 172/2026

21/07/2026

“INSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA BOLSA AUXÍLIO PARA OS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 44 da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal Nº 1.164 de 30 de dezembro de 2024 que “Cria o Bolsa Auxílio para os Catadores de Materiais Recicláveis”;

Considerando que o art. 7º da Lei Municipal Nº 1.164/2024 dispõe que: “O Programa de Transferência de Renda previsto na presente Lei será implantado, coordenado, desenvolvido e monitorado por Comissão Especial Municipal a ser designada pela Assistência Social”;

RESOLVE:

Art. 1º. - Instituir a Comissão Especial do Programa Bolsa Auxílio para os Catadores de Materiais Recicláveis nos termos da Lei Municipal Nº 1.164/2024.

Art. 2º. - A Comissão Especial do Programa Bolsa Auxílio para os Catadores de Materiais Recicláveis será composta por servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Saúde, Educação e Viação e Obras Públicas, sendo 02 (dois) servidores de cada secretaria, 01 (um) titular e 01 (um) suplente.

Art. 3º. - Fica nomeado, nos termos do art. 2º desta Portaria, os seguintes servidores:

§ 1º - Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) POLLIANA ALVES PIAGEM, Matrícula nº 1736 - Titular

b) HELINTON JUNIOR DE SOUZA, CPF 04*.***.***-32 Suplente

§ 2º - Secretaria Municipal de Saúde:

a) KYLVIA ALVES RIBEIRO, Matrícula nº 958 - Titular

b) LEONAM LUCAS SOUSA DA SILVA, Matrícula nº 1278 - Suplente

§ 3º - Secretaria Municipal de Educação:

a) MARCIA COELHO DE MATOS, Matrícula nº 1058 - Titular

b) SILVANIA PEREIRA SANTOS, Matrícula nº 98 - Suplente

§ 4º - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas:

a) JOSE CARLOS BATISTA DOS SANTOS, Matrícula nº 135 - Titular

b) EUCIMAR PEREIRA DE SOUZA, Matrícula nº 1477 - Suplente

Art. 4º. O representante da Secretaria de Assistência Social presidirá a Comissão Especial do Programa Bolsa Auxílio para os Catadores de Materiais Recicláveis de Porto Alegre do Norte.

Art. 5º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 21 de julho de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal