EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 009/2026

28 de Julho de 2026

Pref. Juína

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

HIGIENE DE TERRENOS E HABITAÇÕES – LANÇAMENTO DE MULTA

O MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições legais e com fundamento nos arts. 14 a 22, da Lei Complementar Municipal nº 356/1993 (Código de Posturas), com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 2.119/2024 e Instrução Normativa nº 01/2025/SMP, NOTIFICA, por meio deste edital, os proprietários, posseiros e possuidores a qualquer título de imóvel localizado no perímetro urbano, relacionados abaixo, sobre lançamento de multa no imóvel cadastrado na Prefeitura, conforme AUTO DE INFRAÇÃO lavrado por fiscal municipal, após constatado e comprovado por fotografia, que o imóvel se encontra com mato auto.

O presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO será publicado no Quadro de Avisos do Poder Executivo Municipal (PREFEITURA MUNICIPAL), Secretarias Municipais, do Poder Legislativo Municipal e no órgão de imprensa oficial do Município (Diário Oficial de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso –TCE-MT).

Juína-MT, 27 de julho de 2026.

ROBSON AMORIM MACHADO

Secretário Municipal de Planejamento

ANEXO ÚNICO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

HIGIENE DE TERRENOS E HABITAÇÕES – LANÇAMENTO DE MULTA

RELAÇÃO DOS IMÓVEIS (26)

Nº	SETOR	QUADRA	LOTE	ENDEREÇO	PROPRIETÁRIO	CPF/CNPJ
01	P	328	21	Rua Caxias do Sul, nº 483-W	ROMEU SBRIZZA COSTA CURTA	*.476.730-
02	P	328	22	Av. Caxias do Sul, nº 497-W	LEONARDO COSTA CURTA	*.415.141-
03	P	328	23	Avenida Londrina, nº 511-W	LEONARDO COSTA CURTA	*.415.141-
04	P	328	24	Av. Caxias do Sul, nº 525-W	LEONARDO COSTA CURTA	*.415.141-
05	P	328	25	Av. Caxias do Sul, nº 539-W	ANDERSON DA SILVA MARTINS	*.421.821-
06	P	328	26	Av. Caxias do Sul, nº 553-W	JOSÉ LUIZ MARQUES CARDOSO	*.888.019-
07	P	328	27	Av. Caxias do Sul, nº 567-W	JOSÉ LUIZ MARQUES CARDOSO	*.888.019-
08	P	328	28	Av. Caxias do Sul, nº 567-W	JOSÉ LUIZ MARQUES CARDOSO	*.888.019-
09	P	328	29	Av. Caxias do Sul, nº 567-W	JOSÉ LUIZ MARQUES CARDOSO	*.888.019-
10	P	328	30	Av. Caxias do Sul, nº 567-W	JOSÉ LUIZ MARQUES CARDOSO	*.888.019-
11	P	328	14	Rua Carazinho, nº 56-W	MARIA APª. PERRUTT RODRIGUES	*.874.859-
12	P	322	28	Rua Carazinho, nº 375-W	CLAUDIO CARLOS MOREIRA	*.254.311-
13	N	297	01	Rua Encruzilhada do Sul, nº 1152-W	CASSIANO ROGERIO RIBEIRO DE ASSIZ	*.645.861-
14	P	312	12	Rua Torres, nº 360-W	JOSE VIEIRA RAMOS	*.133.442-
15	P	312	07	Rua Torres, nº 430-W	NEDISON ROBERTO LANSONI FILHO	*.050.562-
16	P	313	01	Rua Vacaria, nº 69-W	LUIZ ROBERTO DA SILVA	*.992.041-
17	P	313	02	Rua Vacaria, nº 55-W	LUIZ ROBERTO DA SILVA	*.992.041-
18	P	313	08	Rua Gramado nº 42-W	ARCI GOMES	*.277.179-
19	P	313	09	Rua Gramado, nº 56-W	ARCI GOMES	*.277.179-
20	P	3123	07	Rua Gramado, nº 28-W	ARCI GOMES	*.277.179-
21	P	313	10	Rua Gramado, nº 70-W	ARCI GOMES	*.992.041-
22	P	313	06	Rua Gramado, nº 14-W	ARCI GOMES	*.992.041-
23	P	313	05	Rua Vacaria, nº 13-W	LUIZ ROBERTO DA SILVA	*.992.041-
24	P	313	04	Rua Vacaria, nº 27-W	LUIZ ROBERTO DA SILVA	*.992.041-
25	P	313	03	Rua Vacaria, nº 41-W	LUIZ ROBERTO DA SILVA	*.992.041-
26	N	297	02	Rua Encruzilhada do Sul, nº 1138-W	JESSICA LUANA RIBEIRO ALVES	*.740.021-

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