RESOLUÇÃO Nº 009/2026/CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Nova Bandeirantes/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reunido em Sessão Ordinária realizada no dia 24 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a utilização de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), destinados ao custeio de consulta psiquiátrica de retorno para adolescentes acolhidas na Casa Lar “Bem Me Quer”, garantindo acesso ao atendimento especializado necessário ao seu desenvolvimento integral.

Art. 2º Fica aprovada a utilização de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), destinados à capacitação de Conselheiros Tutelares do município de Nova Bandeirantes, a ser realizada em Cuiabá/MT, no período de 03 a 06 de agosto de 2026, fortalecendo a atuação e a qualificação da rede de proteção à infância e adolescência.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, produzindo efeitos imediatos quanto às deliberações nela contidas.

Nova Bandeirantes/MT, 24 de julho de 2026.

Presidente do CMDCA

Geraldo Ceregato Goncalves