De 14 de junho de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar LISANI TAINETE FUCHS FREITAS, matrícula nº 362, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo Licitatório nº 067/2026 – Inexigibilidade nº 019/2026 – cujo objeto é a contratação de serviços de assessoria especializada na execução e acompanhamento dos programas educacionais federais e suas prestações de contas, para atender à necessidade dos departamentos e unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação do Município de Canarana, conforme especificações do edital.

Art. 2º - Nomear ROSMERI BERNADETE ANSCHAU, matrícula nº 8947, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 14 de junho de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal