De 16 de julho de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar LUIZ FERNANDO TONINI, servidor no cargo de Médico Veterinário, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 068/2026 – Pregão Eletrônico nº 012/2026 - cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento, mapeamento aéreo e aplicação de insumos (larvicidas e inseticidas) via veículo aéreo não tripulado (vant/drone), visando o controle e combate aos agentes causadores de endemias, conforme especificações do edital.

Art. 2º - Nomear CHRISTIANE DA SILVA, servidora no cargo de Agente de Combate a Endemias, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 16 de julho de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal