De 23 de junho de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar DAILLY MIELLY MENDONÇA SILVA, no cargo de Nutricionista, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 062/2026 – Credenciamento/Chamamento nº 003/2026 - Cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural e suas Organizações, do tipo menor preço, para atendimento de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Canarana MT, conforme especificação no edital.

Art.2º - Nomear FABIANA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 8703, no cargo de Agente de limpeza, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 23 de junho de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal

(*) Republicada por conter no documento público no Diário Oficial de Contas (TCE/MT) nº 3895, de 25/06/2026, p.96 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM) nº 5017 de 25/06/2026, p. 144, erro material (digitação), divergindo do documento assinado.