PORTARIA Nº 243/2026, DE 27 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB, PARA CONCLUSÃO DO MANDATO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, especialmente quanto à composição, à designação e ao mandato dos membros dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb;

CONSIDERANDO a solicitação constante no Memorando SEXCOM nº 004/2026, de 22 de julho de 2026, referente à nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS-FUNDEB;

CONSIDERANDO as indicações apresentadas pelos órgãos, entidades e segmentos representados no Conselho;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar a composição do CACS-FUNDEB para o regular exercício de suas atribuições até o encerramento do mandato vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, que exercerão suas atribuições até o término do mandato vigente, em 31 de dezembro de 2026:

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

a) Titular: Simone da Silva Rego de Sousa – CPF nº ***.740.441-**.

b) Suplente: Lais França Barbosa Ramos – CPF nº ***.540.381-**.

c) Titular: Sofia Lima Parente – CPF nº ***.361.371-**.

d) Suplente: Veronica Salustiana Bezerra – CPF nº ***.722.981-**.

II – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

a) Titular: Sirleide de Souza Silva – CPF nº ***.202.011-**.

b) Suplente: Lucia Maria Pereira Rego – CPF nº ***.567.641-**.

III – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

a) Titular: Elivaine Alves Candido – CPF nº ***.821.211-**.

b) Suplente: Eliane Luz Brito – CPF nº ***.596.171-**.

IV – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

a) Titular: Rayane Pereira Duarte – CPF nº ***.439.611-**.

b) Suplente: Natalia Molina Schneider – CPF nº ***.577.891-**.

V – REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

a) Titular: Lusimar Araujo dos Santos Lopes – CPF nº ***.048.941-**.

b) Suplente: Maria Altaiza Leite dos Santos Mota – CPF nº ***.175.311-**.

c) Titular: Marcos Diniz Bontempo – CPF nº ***.866.021-**.

d) Suplente: Hiagor Icaro Carvalho Pedrosa – CPF nº ***.449.851-**.

VI – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

a) Titular: Maria de Jesus Ferreira de Souza – CPF nº ***.997.271-**.

b) Suplente: Vera Lucia dos Santos Amancio – CPF nº ***.994.351-**.

VII – REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO:

a) Titular: Wilton Santos de Souza – CPF nº ***.276.801-**.

b) Suplente: Rogerio Luiz de Souza – CPF nº ***.222.221-**.

VIII – REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

a) Titular: Marleide Castro Neves – CPF nº ***.763.161-**.

b) Suplente: Paula Nerys da Luz – CPF nº ***.088.281-**.

c) Titular: Juliana Rodrigues de Lima – CPF nº ***.031.731-**.

d) Suplente: Maria da Piedade da Silva – CPF nº ***.337.671-**.

IX – REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Titular: Elis Carlos Dias Torres Braga – CPF nº ***.551.931-**.

b) Suplente: Greici Aparecida Duarte da Silva – CPF nº ***.785.351-**.

c) Titular: Aniely Pereira dos Anjos Matos – CPF nº ***.430.101-**.

d) Suplente: Ana Lucia Gonçalves de Oliveira – CPF nº ***.812.271-**.

X – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

a) Titular: Rael Coelho Gomes – CPF nº ***.942.201-**.

b) Suplente: Silvania Costa Porto – CPF nº ***.108.371-**.

Art. 2º Fica reconhecido o resultado da eleição realizada pelos membros do colegiado para a composição da Diretoria do CACS-FUNDEB, assim constituída:

DIRETORIA:

Presidente: Wilton Santos de Souza – CPF nº ***.276.801-**.

Vice-Presidente: Lusimar Araujo dos Santos Lopes – CPF nº ***.048.941-**.

Art. 3º A atuação dos membros do Conselho não será remunerada, sendo considerada atividade de relevante interesse social.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal