2° TERMO DE ADITIVO CONTRATO N. 004/2025

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n. 03.503.612/0001- 95, com sede na avenida Delson Rodrigues, s/n, Centro, em General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, denominada como CONTRATANTE, e a empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA CNPJ 09.179.444/0001-00, representada neste ato pelo Sr° JÂNIO CORRÊA DA SILVA, doravante denominado CONTRATADA, resolvem ADITAR o presente contrato, com fulcro na Lei no 14.133/2021, de, e de acordo com o que consta Na adesão 002/2025 processo licitatório 006/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 27/01/2025. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato original, fica prorrogado por mais 09 (nove meses), começando a vigorar a partir da data de 27 de abril de 2026, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei no 14.133/21. CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO Em razão da prorrogação prevista na Cláusula Segunda, o valor a ser pago corresponderá exclusivamente ao período de 09 (nove) meses ora prorrogado, sendo calculado de forma proporcional com base no valor mensal originalmente contratado. O valor de R$ 4.631.250,00 (quatro milhões, seiscentos e trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais), correspondente ao período de 09 (nove) meses, utilizando como base o valor global do contrato inicial de 12 (doze) meses, no montante de R$ 6.175.000,00 (seis milhões, cento e setenta e cinco mil reais). Parágrafo único. O valor global deste Termo Aditivo será equivalente a 09 (nove) meses do valor mensal previsto no Contrato no 004/2025, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 6.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

General Carneiro - MT, 15 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal

CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA

CNPJ 09.179.444/0001-00

CONTRATADA