PORTARIA Nº 244/2026, DE 27 DE JULHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83, incisos III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Portaria n. 931/2024/GAPRE, de 11 de outubro de 2024, que dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da representação dos servidores da Rede Municipal junto ao Conselho Municipal de Educação – CME;

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR a senhora IVANILDES RIBEIRO DE SOUZA SILVA, inscrita no CPF sob o n. ***.350.771-**, da função de membro titular representante dos servidores da Rede Municipal junto ao Conselho Municipal de Educação – CME.

Art. 2º. DESIGNAR a senhora CELMA LIMA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o n. ***.552.274-**, anteriormente designada como membro suplente, para exercer a função de membro titular representante dos servidores da Rede Municipal junto ao Conselho Municipal de Educação – CME.

Art. 3º. A indicação do membro suplente dos representantes dos servidores da Rede Municipal será definida posteriormente, mediante ato próprio.

Art. 4º. Permanecem inalteradas as demais disposições e nomeações constantes na Portaria n. 931/2024/GAPRE, de 11 de outubro de 2024.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal