1º APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 12/2026.
28 de Julho de 2026
1º APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 12/2026.
Apostilamento que se faz a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS LTDA N. 12/2026, celebrado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT e a empresa LYRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, para distribuição dos quantitativos e dotações orçamentárias, nos termos abaixo.
Pelo presente instrumento, o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, RESOLVE, unilateralmente distribuir os quantitativos e dotações orçamentarias da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 12/2026, oriundo de Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n. 3/2026, Processo Licitatório n. 19/2026, em observância às disposições da Lei Federal n. 14.133/2021, e demais legislação aplicável.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 Constitui o objeto do presente termo a distribuição dos quantitativos e dotações orçamentárias para fazer frente à despesa da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 12/2026, que passam a viger conforme descrito na tabela abaixo:
GABINETE DE PREFEITO
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
QTD. |
VALOR UNITARIO |
VALOR TOTAL |
|
21 |
VEICULO AUTOMOTOR TIPO CAMINHONETE, CABINE DUPLA, ZERO QUILÔMENTRO, ANO/MODELO VIGENTE OU SUPERIOR, MOTOR A DIESEL, CÂMBIO AUTOMÁTICO, TRAÇÃO 4X4, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 5 OCUPAMTES, CAÇAMBA TRASEIRA , AR - CONDICIONADO , DIREÇÃO ASSISTIDA, SISTEMA MULTIMÍDIA , AIRBAGS, FREIOS ABS, CONTROLE DE ESTABILIDADE E DEMAIS ITENS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS, TIPO SW4 OU SIMILAR. |
0 |
0 |
0 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAS E SERVIÇOS PUBLICOS
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
QTD. |
VALOR UNITARIO |
VALOR TOTAL |
|
9 |
CAMINHONETE - VEICULO TIPO PICKCARACTERÍSTICAS TÉCNICAS EQUIVALENTES OU SUPERIORES AS DO MODELO HILLUX, NA COR BRANCA OU PRETA , 0 KM, CAB. DIPLA 4 PORTAS LATERAIS, 5 LUGARES MOTOR DIESEL, AR CONDICIONADO AIR BAGGS, VIDROS ELETRICOS TRAVAS ELETRICAS DAS PORTAS ORIGINAIS DE FABRICA , POTENCIA NO MÍNIMO 180 CV, TRANSMISSÃO MANUAL DE 6 OU 5 MARCHAS A FRENTE E 1 A RE, TRAÇÃO 4X2, 4X4 E 4X4 REDUZIDA, CAPACIDADE MI8NIMA 1.000 KG. SISTEMA DE FREIO: DISCO VENTILADO CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO; SUSPENSÃO CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO DIREÇÃO; HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, RODAS E PNEUS: CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO; CINTOS DE SEGURANÇA CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO E LEGISLAÇÃO VIGENTE; ANTEPARO PROTETOR DO MOTOR OU PROTETOR DE CARTYER, ENCOSTO DE CABEÇA CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO E LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE; SENSOR DE ESTACIONAMENTO, INSTALADO NO PARA - CHOQUE TRASEIRO DO VEÍCULO; CAMERA DE RÉ; VIDRO ELÉTRICO NAS 4 PORTAS , TRAVAS ELÉTRICAS, 01(UM) JOGO DE TAPETE 04 (QUATRO), ENGATE PARA REBOQUE , CAPOTA MARITIMALARME PEÇAS ACESSÓRIOS INSTALADO EM CONCESSIONARIA AUTORIZADA OU TRANSFORMADORA HOMOLOGADA DA FABRICANTE . TODOS OS ITENS E ACESSÓRIOS INTALADOS DE ACORDO COMO O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO COM ESTALAÇÃO NO INCLUSA; GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES DOCUMENTAÇÃO DEVIDAMENTE EMPLACADO COM TAXAS DE LICENCIAMENTO E SEGURO OBRIGATÓRIO QUITADO LACRADO E EM NOME DO MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE - MT |
2 |
R$ 220.000,00 |
R$ 440.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
QTD. |
VALOR UNITARIO |
VALOR TOTAL |
|
21 |
VEICULO AUTOMOTOR TIPO CAMINHONETE, CABINE DUPLA, ZERO QUILÔMENTRO, ANO/MODELO VIGENTE OU SUPERIOR, MOTOR A DIESEL, CÂMBIO AUTOMÁTICO, TRAÇÃO 4X4, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 5 OCUPAMTES, CAÇAMBA TRASEIRA , AR - CONDICIONADO , DIREÇÃO ASSISTIDA, SISTEMA MULTIMÍDIA , AIRBAGS, FREIOS ABS, CONTROLE DE ESTABILIDADE E DEMAIS ITENS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS, TIPO SW4 OU SIMILAR. |
1 |
R$ 220.000,00 |
R$ 220.000,00 |
|
9 |
CAMINHONETE - VEICULO TIPO PICKCARACTERÍSTICAS TÉCNICAS EQUIVALENTES OU SUPERIORES AS DO MODELO HILLUX, NA COR BRANCA OU PRETA , 0 KM, CAB. DIPLA 4 PORTAS LATERAIS, 5 LUGARES MOTOR DIESEL, AR CONDICIONADO AIR BAGGS, VIDROS ELETRICOS TRAVAS ELETRICAS DAS PORTAS ORIGINAIS DE FABRICA , POTENCIA NO MÍNIMO 180 CV, TRANSMISSÃO MANUAL DE 6 OU 5 MARCHAS A FRENTE E 1 A RE, TRAÇÃO 4X2, 4X4 E 4X4 REDUZIDA, CAPACIDADE MI8NIMA 1.000 KG. SISTEMA DE FREIO: DISCO VENTILADO CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO; SUSPENSÃO CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO DIREÇÃO; HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, RODAS E PNEUS: CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO; CINTOS DE SEGURANÇA CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO E LEGISLAÇÃO VIGENTE; ANTEPARO PROTETOR DO MOTOR OU PROTETOR DE CARTYER, ENCOSTO DE CABEÇA CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO E LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE; SENSOR DE ESTACIONAMENTO, INSTALADO NO PARA - CHOQUE TRASEIRO DO VEÍCULO; CAMERA DE RÉ; VIDRO ELÉTRICO NAS 4 PORTAS , TRAVAS ELÉTRICAS, 01(UM) JOGO DE TAPETE 04 (QUATRO), ENGATE PARA REBOQUE , CAPOTA MARITIMALARME PEÇAS ACESSÓRIOS INSTALADO EM CONCESSIONARIA AUTORIZADA OU TRANSFORMADORA HOMOLOGADA DA FABRICANTE . TODOS OS ITENS E ACESSÓRIOS INTALADOS DE ACORDO COMO O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO COM ESTALAÇÃO NO INCLUSA; GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES DOCUMENTAÇÃO DEVIDAMENTE EMPLACADO COM TAXAS DE LICENCIAMENTO E SEGURO OBRIGATÓRIO QUITADO LACRADO E EM NOME DO MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE - MT |
1 |
R$ 220.000,00 |
R$ 220.000,00 |
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1 A presente alteração encontra amparo legal no artigo 136, da Lei Federal n. 14.133 de 01 de abril de 2021.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 Em virtude da distribuição dos quantitativos e dotações orçamentárias, passará a constar:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA E SERVIÇOS PUBLICOS
1.306 – Aquisição de veículos para atendimento/suporte zona rural
FICHA: 171 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações diretas
NATUREZA: 1500 – Recurso próprio
R$: 440.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
126 – Aplicações Diretas
1.621 – Transferência fundo a fundo
R$440.000,00
4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 27 de Julho de 2026.
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN
PREFEITO
CONTRATANTE