PORTARIA Nº 272/2026

Data: 22/07/2026.

Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias do servidor que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria fica convertido em abono pecuniário, uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus ao servidor VANDERLEI TELLES, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Controle Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, e designado ao cargo de Gestor Municipal de Convênios pela portaria nº362/2024.

Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 17 de setembro de 2023 a 17 de setembro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 22 de julho de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal