PORTARIA Nº 207/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PERÍODO REMANESCENTE DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO KLEITON ERIKSEN FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria nº 053/2026, o servidor KLEITON ERIKSEN FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico deste Município, matrícula funcional nº 1100, foi convocado a retornar às suas funções de forma remota, em caráter de urgência, para emitir parecer jurídico destinado a atender demandas do Departamento de Licitação, nos dias 16 e 19 de janeiro de 2026, interrompendo-se o gozo de sua Licença-Prêmio;

CONSIDERANDO que a referida Portaria nº 053/2026 expressamente ressalvou que o servidor usufruiria o saldo remanescente de 02 (dois) dias de Licença-Prêmio em momento oportuno, sem prejuízo de seu direito;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor por meio da C.I. nº 007/2026-PJM, bem como a necessidade de regularizar sua situação funcional, assegurando-lhe o efetivo gozo do período remanescente de Licença-Prêmio a que faz jus;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidos ao servidor KLEITON ERIKSEN FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico deste Município, matrícula funcional nº 1100, CPF: XXX.547.561-XX, os 02 (dois) dias remanescentes de Licença-Prêmio, cujo gozo havia sido interrompido por força da Portaria nº 053/2026, a serem usufruídos nos dias 31 de julho e 03 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

                                                                                                  Serra Nova Dourada-MT, 27 de julho de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal