TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 036/2025, CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA, E A EMPRESA HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA
28 de Julho de 2026
O Município de ALTO BOA VISTA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.465.143/0001-89 com sede administrativa a AV MOISÉS DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – CEP 78.655-000, ALTO BOA VISTA/MT, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na cidade de ALTO BOA VISTA/MT, doravante designada simplesmente, e, de outro lado, a empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA, inscrita no CNPJ sob n°01.571.702/0001-98 , estabelecida na rua Rod. BR-153 n°s/n, Bairro conjunto palmeras Cidade Goiania-Go, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr Paulo Roberto de Carvalho , portador do RG n.º 151875-4 SSP/GO, CPF n.º 330.052.301-04, tendo em vista o Pregão Eletrônico n. 010/2025, resolvem celebrar o PRIMEIRO ADITIVO, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decreto Municipal n. 021/2025 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18.
DO OBJETO Cláusula primeira.
Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n. 036/2025 por 1 (um) ano.
Os preços, a quantidades e as especificações dos itens registrados neste ADITIVO, encontram-se indicados na tabela abaixo:
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HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A |
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Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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3 |
AGUA DESTILADA - CONCENTRACAO/DOSAGEM NAO APRESENTA DOSAGEM, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-SORO 100ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL |
FRASCO |
HALEX ISTAR |
20.000,00 |
3,5000 |
70.000,00 |
Valor total R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
DA PRORROGAÇÃO Cláusula segunda.
Fica prorrogada de 30 de julho de 2026 a 30 julho de 2027 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. Parágrafo único.
DA RATIFICAÇÃO Cláusula terceira.
Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.
DA PUBLICAÇÃO Cláusula quarta.
A prefeitura Municipal de Alto Boa Vista/MT providenciará a publicação deste aditivo no Diário Oficial do Município cuja consulta é possível ao inserir o exercício (ano) e o número da Ata.