EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 104/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia-CISGA, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 143/2026

Trata-se de apostilamento para correção da denominação da empresa contratada constante do Contrato nº 143/2026, substituindo-se o nome fantasia pelo nome empresarial.

Pelo presente instrumento administrativo, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO GARÇAS/ARAGUAIA – CISGA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 02.575.700/0001-30, com sede na Rua Alpes, nº 804, Bairro São João, Barra do Garças – MT, neste ato representado por seu Presidente, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS DO MATO GROSSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.512.034/0001-80, com sede na Rua Amaro Leite, nº 412, Quadra 26, Lote 15, Bairro Centro, Barra do Garças/MT, CEP 78.600-027, representada na forma de seu Contrato Social, resolvem promover o presente apostilamento.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Com fundamento no artigo 136, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente registro em apostila para consignar a correção da denominação da empresa contratada constante do Contrato nº 143/2026, tendo em vista que no instrumento contratual foi utilizado o nome fantasia da empresa, passando de:

CENTRO DIAGNOSTICO E CIRURGIA OFTALMOLOGICA CNPJ nº 40.512.034/0001-80

para:

OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS DO MATO GROSSO LTDA CNPJ nº 40.512.034/0001-80

Registra-se que CENTRO DIAGNOSTICO E CIRURGIA OFTALMOLOGICA corresponde ao nome fantasia da pessoa jurídica, enquanto OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS DO MATO GROSSO LTDA corresponde ao seu nome empresarial, conforme Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, permanecendo inalterado o número de inscrição 40.512.034/0001-80.

CLÁUSULA SEGUNDA – A presente apostila tem caráter meramente cadastral, destinando-se exclusivamente à correta identificação da empresa contratada, não implicando alteração da pessoa jurídica contratada, do objeto, das condições de execução, dos valores pactuados, do prazo de vigência ou de quaisquer outras cláusulas do Contrato nº 143/2026, permanecendo ratificadas e inalteradas todas as demais disposições contratuais.

Barra do Garças – MT, 27 de julho de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA Presidente do CISGA

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 27 de julho de 2026.

Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretário Executiva – CISGA