TERCEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 80/2025 ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N.º 11/2025
28 de Julho de 2026
O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa EQUIPAR PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 33.813.237/0001-40, com sede na Avenida Duque de Caxias, N°.179, Bairro: Centro, na cidade de Lunardelli, Estado do Parana, Cep: 86.935-000, Telefone: (43) 3478-1363, E-mail: equiparpr@hotmail.com. neste ato representada por seu proprietario senhor, Igor Jose Carvalho Rezende, portador da C.I. RG. nº 26534452 SSP/PR e CPF/MF n.º 112.061.259-42, resolvem celebrar o presente termo de Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 80/2025, observando as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, mediante as seguintes condições:
1. DO OBJETO
1.1. Registro de preço para futura e eventual aquisição de equipamentos permanentes, a fim de atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal e Departamento de Vigilância, em atendimento a Secretária de Saúde deste Município de Aripuanã-MT, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
1.3. O prazo de contratação da presente Ata, que se encerraria em 28 de maio de 2026, fica prorrogado por mais 12 meses, passando a se encerrar em 28 de maio de 2027.
3. DA RATIFICAÇÃO
3.1 Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n.º 80/2025.
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Aripuanã-MT, 28 de maio de 2026.
Seluir Peixer Reghin
Prefeita Municipal
EQUIPAR PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ N.º 33.813.237/0001-40
Testemunhas:
Edilene Costa Alves Matheus Largura Bezerra
CPF N.º 033.070.821-08 CPF N.º 004.363.162-26