PORTARIA N° 223/2026

SÚMULA: “Altera membros do Núcleo Fixo do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências.”.

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e a Lei Orgânica do Município Art. 59, Inciso VI.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 117/2025, que cria e regulamenta o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência;

CONSIDERANDO a necessidade de designar seus membros titulares e suplentes para composição do Núcleo Fixo, conforme previsto no art. 4º;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a composição do Núcleo Fixo do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, instituída pela Portaria nº 347, de 5 de novembro de 2025, mediante as seguintes substituições:

MAT.	NOME	FUNÇÃO	ENTIDADE REPRESENTANTE
2176	ELIZABETE ISER DE MATOS	TITULAR	Secretaria de Educação e Cultura
2214	SALETE SANGIOVO	SUPELENTE	Secretaria de Educação e Cultura
2186	BRUNA MARIA CAMPOS FELICI	TITULAR	Procuradora Geral da Município
1830	ALEXANDRE JORGE MARQUES BORGES	SUPLENTE	Procuradora Geral da Município
2193	ANDREIA LOPES DA SILVA	TITULAR	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA
2198	VIVIANI APARECIDA DE OLIVEIRA	SUPLENTE	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA
2182	DAIANE DA SILVA SEITENSTICHER	TITULAR	Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho
2199	SUELY RODRIGUES DE QUEIROZ	SUPLENTE	Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho
2014	ELIS REGINA PERIN ROSSATO	TITULAR	Conselho Tutelar de Itanhangá - MT
2015	TATIANE DENIZE TUSSET	SUPLENTE	Conselho Tutelar de Itanhangá - MT
2149	DANIELA COLOMBO	TITULAR	Secretaria de Saúde
1460	ADRIANA LAURETH	SUPLENTE	Secretaria de Saúde

Art. 2º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições da Portaria nº 347, de 5 de novembro de 2025.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 10 de julho de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Publique-se, registre-se e cumpra-se.