Decreto nº 2.422/2026
28 de Julho de 2026
Decreto nº 2.422, de 11 de junho de 2026.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente um credito suplementar, no valor de R$ 7.727,70 (sete mil setecentos e vinte e sete reais e setenta centavos) na dotação abaixo discriminada:
|
13.100 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
13 |
Cultura |
|
13.392 |
Difusão Cultura |
|
13.392.0036 |
Cultura pra Todos |
|
13.362.0036.2639 |
Lei Aldir Blanc no âmbito do Município de Juara-MT |
|
33.50 |
Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos ............................................................................................................. R$ 7.727,70 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
|
13.100 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
13 |
Cultura |
|
13.122 |
Administração Geral |
|
13.122.0010 |
Juara Sustentável e Criativa |
|
13.122.0010.2306 |
Gestão Administ Secret de Desenvolv. Econômico/ Divers. Cultural |
|
33.90 |
Aplicações Direta .................................................................... R$ 7.727,70 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 11 de junho de 2026.
Valdir Leandro Cavichioli
Prefeito do Município em Exercício