QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 37/2022 -PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 92/2022, Adesão Ata de Registro de Preços n.º 21/2022, oriunda do Pregão Presencial nº 24/2022 da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte – MT. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, com CNPJ/MF nº 26.804.377/0001-97. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a quarta prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 37/2022 - Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato referido na Cláusula Terceira por 12 (doze) meses, com início em Original contados a partir de 27 de julho de 2026 até 27 de julho de 2027, mantidas todas as demais cláusulas e condições contratuais. Cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA INFORMATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE LICENCIAMENTO MENSAL DE SISTEMAS WEB, DISPENSANDO A INSTALAÇÃO DE QUALQUER PROGRAMA, PLUG-IN, EMULADOR OU QUALQUER OUTRO RECURSO TECNOLÓGICO QUE SEJA REQUISITO PARA INICIALIZAR O SISTEMA, ESPECÍFICOS PARA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL SEM LIMITE QUANTO AO NÚMERO DE USUÁRIOS, COM IMPLANTAÇÃO, HOSPEDAGEM DE DADOS, TREINAMENTO DOS USUÁRIOS E SUPORTE TÉCNICO, JÁ INCLUSAS ALTERAÇÕES LEGAIS E MANUTENÇÕES CORRETIVAS SE HOUVEREM, INCLUINDO A MIGRAÇÃO DE DADOS DOS SISTEMAS ORA EM USO”, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DESTE EDITAL, TUDO ISSO COM PLENO ATENDIMENTO À LEI N° 4.320/64, À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, À NBCASP, AO SIAFIC - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E ÀS NORMATIVAS DO TCE-MT. conforme especificações contidas no Termo de Referência Anexo I do edital, do Edital Pregão Presencial n° 17/2022. PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, 27 de julho de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL