A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 8823, de 23 de julho de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a senhora ANA MIRELA VERNIZ GARCIA, contratada, cargo Auxiliar de Cuidador (P/G) (40hs), lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 01 de maio a 18 de outubro de 2026.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 24 de julho de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina