“Dispõe sobre a nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Ricardo Aparecido de Oliveira Medeiros, portador do CPF nº. ***.859.221-**, engenheiro agrônomo CREA-MT 017561, para Acompanhamento e Fiscalização de execução de Perfuração de Poços na zona rural do município conforme Contrato 015/2026, Adesão/Carona em registro de preço – 01/2026.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução e realização de serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 27 de julho de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal