AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2026

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT, por intermédio da Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a RETIFICAÇÃO DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 030/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

A presente retificação tem por finalidade promover a adequação do item 5.12.4 do Edital, referente à apresentação dos preços unitários, que passa a vigorar com a exigência de valores expressos em moeda corrente nacional (R$), com até 02 (duas) casas decimais, conforme as condições operacionais estabelecidas na plataforma eletrônica BLL Compras.

Informa-se, ainda, que foi retificada a identificação constante na capa do instrumento convocatório, passando a constar apenas a expressão “EDITAL”, permanecendo inalteradas as demais disposições do certame.

Considerando que a alteração possui caráter exclusivamente formal e operacional, sem modificar o objeto, critérios de julgamento, condições de participação ou elementos capazes de interferir na formulação das propostas, fica mantida a data da sessão pública anteriormente designada para o dia 31/07/2026, às 09h00min (horário de Brasília), permanecendo inalterados os demais prazos e condições estabelecidos no Edital.

O Edital retificado encontra-se disponível aos interessados nos meios oficiais de divulgação e na plataforma eletrônica utilizada para realização do certame.

Alto Garças - MT, 27 de julho de 2026.

Alessandra da Silva Dias - Agente de Contratação