“Declara a vacância do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, em decorrência do falecimento de seu titular, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Vilson Sato, titular do cargo de Secretário Municipal de Agricultura;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a vacância do referido cargo para assegurar a continuidade das atividades da Administração Pública;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº. 9140, de 27 de julho de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, em decorrência do falecimento de seu titular, Senhor VILSON SATO, a partir da data do óbito, ocorrido em 22 de julho de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. produzindo efeitos a partir da data do falecimento.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 27 de julho de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres