CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026

O Município de Barão de Melgaço/MT, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público o aviso de resultado da Concorrência nº 90001/2026, Processo Administrativo nº 0013/2026, UASG 989031, cujo objeto é a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO, COM OUTORGA NÃO ONEROSA, PARA EXPLORAÇÃO, OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DO PÍER DO RIO MUTUM.

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicou o item 1, pelo critério de julgamento Melhor Técnica / Conteúdo Artístico, à empresa:

PANTANAL BOUTIQUE HOTEL SIA MARIANA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.977.027/0001-16, adjudicatária do item 1.

RESUMO DO ITEM ADJUDICADO:

Item	Descrição resumida
01	Concessão administrativa de uso de bem público, com outorga não onerosa, para exploração, operação, conservação, manutenção e gestão do Píer do Rio Mutum.

OUTORGA: Não onerosa, conforme instrumento convocatório e Termo de Referência.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente aviso de resultado é publicado com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis ao certame.

Barão de Melgaço/MT, 10 de julho de 2026.

Vaguimar Fernandes Júnior

Agente de Contratação