Dispõe sobre designação de membros para a Comissão Municipal de Transporte Escolar do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as determinações estabelecidas na Lei Estadual n.º 8.469, de 07 de abril de 2006;

CONSIDERANDO as diretrizes técnicas e operacionais fixadas pela Instrução Normativa n.º 012/2017/GS/SEDUC/MT, especialmente as disposições contidas em seu Art. 11, §§ 1º e 2º;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 68/2026, de 21 de julho de 2026, que reestruturou a Comissão Municipal de Transporte Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de designar membros para compor a Comissão Municipal de Transporte Escolar, nos termos do Art. 2º do Decreto Municipal n.º 68/2026;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam designados como membros para compor a Comissão Municipal de Transporte Escolar de Salto do Céu/MT:

I - Representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Titular: Deives de Oliveira;

b) Suplente: Valdeir Aparecido Bastos;

II - Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais:

a) Titular: Maria Aparecida Cassemira Pereira;

b) Suplente: Edineia Dalbém Clarindo;

III - Representantes dos Professores das Escolas Públicas Estaduais:

a) Titular: Luzmar Alves de Miranda da Silva;

b) Suplente: Thyerry Henrique Costa Silva;

IV - Representantes do Conselho do FUNDEB:

a) Titular: Gilson Fernandes de Souza;

b) Suplente: Irivalda Rodrigues Ferreira;

V - Representantes dos Pais de Alunos:

a) Titular: Sandro Salles da Luz;

b) Suplente: Fabiana Maria Telles;

VI - Representantes dos Alunos/Estudantes usuários do transporte:

a) Titular: João Vitor Brandolfo Marques;

b) Suplente: Lutierry Oliveira de Jesus;

Parágrafo único. Ficam designados para mandato correspondente ao período de 07/2026 a 07/2028.

Art. 2º. O exercício da função de membro da Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público de caráter relevante.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial eventuais portarias e decretos de nomeação anteriores.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, em 21 de julho de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal