PORTARIA N.º 210/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidor da função de COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA, da Prefeitura de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de dezembro de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o senhor ROSINILDO ROCHA MENDES, servidor efetivo no cargo de Fiscal de Tributos, sob matrícula n.º 11.506, do cargo em comissão de COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 22 de julho de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito