PORTARIA N.° 212/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de servidora efetiva para ocupar a função de COORDENADORA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA, da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a servidora BRUNA CAROLINA DA SILVA MENDES, efetiva no cargo de agente de saúde ambiental, sob matrícula n.º 8.650-2, para exercer a função de COORDENADORA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA, da Secretaria de Saúde, com percepção da respectiva função gratificada, nos termos da legislação municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 22 de julho de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito