TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 082/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO/MT, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o presente termo. Após a análise da regularidade do processo, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório e ADJUDICAR o seu objeto.

Processo Administrativo: nº 082/2026.

Inexigibilidade de Licitação: nº 023/2026.

Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: contratação de serviços artísticos para a realização de 01 (um) show musical de nível nacional com artista “FRANK AGUIAR" como parte da programação do evento "Festa Cultural Julina De Rio Branco", no Município de Rio Branco/MT.

Contratada: AURILUZ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.387.569/0001-09.

Valor Global: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Rio Branco/MT, 13 de julho de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

PREFEITO MUNICIPAL