ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Reuniu-se no dia 27 de julho de 2026, às 07:00 horas, na Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, Estado
de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
37.465.309/0001-67, com sede à Avenida 20 de Dezembro, nº 725, Centro, Cotriguaçu/MT, CEP
78.330-000, no Departamento de Licitações e Contratos, por meio da Comissão designada pela
Portaria nº 230/2026, de 01 de julho de 2026.
A reunião teve como finalidade a análise do envelope entregue no departamento, sob a
responsabilidade da Comissão, para posterior verificação dos documentos de habilitação do processo
cujo objeto é: Credenciamento nº 03/2026 (Inexigibilidade nº 03/2026 – Processo nº 691/2026),
cujo fim é o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de
facilitadores/instrutores de oficinas socioassistenciais, nas modalidades de artesanato (item 1) e
música, canto coral, técnicas vocais e teatro (item 2), desenvolvidas no âmbito do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, da Secretaria Municipal de Assistência Social do
Município de Cotriguaçu/MT.
Foi recepcionado o envelope da seguinte empresa interessada:
MARLY MUSICA DE LIMA
CNPJ nº 29.350.970/0001-07
Condição dos Envelopes:
Os envelopes encontravam-se devidamente lacrados, contendo a proposta e os documentos de
habilitação.
Inicialmente, eu, Vaneide Braz Ferreira, Agente de Contratação, juntamente com a equipe de apoio,
procedi à abertura do envelope, o qual foi devidamente rubricado para análise.
Após a análise da documentação apresentada, constatou-se que a Certidão Municipal apresentada
pela empresa se encontrava vencida, bem como havia ausência de documento pessoal com foto
exigido no Edital. Diante disso, a Comissão de Contratação abriu diligência destinada ao saneamento
das falhas identificadas, nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo sido a empresa
notificada para regularização.
Realizada a diligência, a empresa MARLY MUSICA DE LIMA apresentou toda a documentação faltante,
restando sanada a pendência apontada.
Após a análise da documentação apresentada, constatou-se que a empresa MARLY MUSICA DE LIMA
apresentou toda a documentação exigida no Edital, estando, portanto, habilitada no presente
certame.
Ressalta-se que, na análise dos documentos de habilitação, a Comissão de Contratação poderá sanar
erros ou falhas que não alterem a substância ou a validade jurídica dos documentos, sendo possível
a juntada posterior de documentos, desde que atendidos os requisitos legais e editalícios, visando
garantir a ampla participação no processo.
Em caso de eventual inabilitação, a publicação da presente Ata de Julgamento será realizada no Diário
Oficial de Contas do TCE-MT e/ou no Diário Oficial da AMM, bem como será feita a notificação
pessoal ou via e-mail ao representante legal da empresa.
Nada mais havendo a tratar, eu, Vaneide Braz Ferreira, Agente de Contratação designada, lavrei a
presente ata, que segue assinada por mim e pelos membros da Comissão de Licitação.
Cotriguaçu – MT, 27 de julho de 2026.

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Vaneide Braz Ferreira
Agente de Contratação

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Gabriel Loureiro Pestana
Equipe de Apoio

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Ivonete Alves de Deus Gollo
Equipe de Apoio

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Marcio de Oliveira Flores
Equipe de Apoio

ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
• Data e Hora: 27 de julho de 2026, às 13:00 horas. • Local: Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT – CNPJ:
37.465.309/0001-67. • Comissão Designada: Conforme Portaria nº 230/2026, de 01 de julho de 2026. • Objeto: Análise de documentos referentes ao Credenciamento Nº 03/2026 (Inexigibilidade
03/2026 – Processo nº 691/2026, cujo fim é o credenciamento para: “CREDENCIAMENTO DE
PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FACILITADORES/INSTRUTORES DE
OFICINAS SOCIOASSISTENCIAIS, NAS MODALIDADES DE ARTESANATO (ITEM 1) E MÚSICA,
CANTO CORAL, TÉCNICAS VOCAIS E TEATRO (ITEM 2), DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO SERVIÇODE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS — SCFV, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT".
A Agente de Contratação, Vaneide Braz Ferreira, e a Comissão designada procederam à análise dos
documentos
MARLY MUSICA DE LIMA
CNPJ nº 29.350.970/0001-07
Após análise, verificou-se que a empresa apresentou toda a documentação exigida no edital, atendendo integralmente aos requisitos de habilitação.
Diante disso, a Comissão declara a empresa habilitada e credenciada, nos termos do processo em
referência.
A presente Ata de Julgamento será publicada no Diário Oficial de Contas do TCE-MT e/ou no Diário
Oficial da AMM, além da notificação ao representante legal da empresa habilitada.
Nada mais havendo a tratar, eu, Vaneide Braz Ferreira, Agente de Contratação designada, lavrei a
presente ata, que segue assinada por mim e pelos membros da Comissão de Licitação.
Cotriguacu/MT, 27 julho 2026

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Vaneide Braz Ferreira
Agente de Contratação

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Gabriel Loureiro Pestana
Equipe de Apoio

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Ivonete Alves de Deus Gollo
Equipe de Apoio

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Marcio de Oliveira Flores
Equipe de Apoio