4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 38/2024, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa Construtora JN Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 27.308.440/0001-67, para Construção de 50 unidades habitacionais para grupos de interesse social. Objeto: Atualização cadastral da contratada, em razão da alteração de sua razão social: A razão social da CONTRATADA passa a ser denominada CONSTRUTORA JN LTDA, mantendo-se inalterados o seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ nº 27.308.440/0001-67, suas demais qualificações e as obrigações pactuadas no contrato original; b) Aditivo de valor: Pelo presente termo, o valor contratual fica aditado em R$186.499,31 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais, trinta e um centavos), que representa 10,71% do valor inicial, passando o ajuste a vigorar com o valor de R$1.927.756,13 (um milhão, novecentos e vinte sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais, treze centavos); c) Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Data da assinatura: 28/07/2026.