"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 059/2026, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, o servidor EVERSON WIECHOREK, professor, inscrito no CPF sob nº 032.xxx.xxx-01, e como suplente o servidor JONECI DA SILVA, motorista de transporte escolar, inscrito no CPF sob nº 589.xxx.xxx-15, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 059/2026, conforme abaixo:

CONTRATO	OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
059/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO PARAISO DO NORTE, PRINCESA ISABEL E MARCO AZUL	R. VIEIRA CNPJ Nº 14.339.112/0001-86	__________________________ Fiscal: Everson Wiechorek CPF nº 032.xxx.xxx-01 Suplente: Joneci da Silva CPF nº 589.xxx.xxx-15

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 28 de julho de 2026.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal