PORTARIA N.° 215/2026, DE 28 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de férias e licenças prêmio para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos, e no artigo 52 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que trata da concessão de férias aos profissionais do magistério municipal;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 131 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos, e nos artigos 78 e 79 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de licença-prêmio aos profissionais do magistério municipal.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 035/2025, que estabelece a possibilidade de fracionamento das férias dos servidores públicos municipais.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam concedidos 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS aos servidores públicos efetivos abaixo identificados, nos termos da legislação vigente, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
CRISTIANE RAMOS	256	03/08/2026 a 01/09/2026	28/01/2021 a 27/01/2022
DARCILENE FERREIRA DE FREITAS	11.332	03/08/2026 a 01/09/2026	13/03/2018 a 12/03/2019
ELISABETE FERREIRA DA SILVA	12.798	03/08/2026 a 01/09/2026	01/02/2025 a 31/01/2026
LAUDELINO AGUILAR	925	03/08/2026 a 01/09/2026	26/07/2022 a 25/07/2023
NAYARA HELENA LUIZ DE CARVALHO	12.615	03/08/2026 a 01/09/2026	15/10/2023 a 14/10/2024
NIVIA AUGUSTA CARDOSO	11.790-1	03/08/2026 a 01/09/2026	01/07/2023 a 30/06/2024
NIVIA AUGUSTA CARDOSO	11.790-2	03/08/2026 a 01/09/2026	02/09/2023 a 01/09/2024
ROSINILDO ROCHA MENDES	11.506	03/08/2026 a 01/09/2026	10/08/2021 a 09/08/2022

Parágrafo único. Do total de 30 (trinta) dias de férias, 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia, nos termos da legislação aplicável, em favor dos servidores abaixo identificados:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
ADEMIRO TELES	647	03/08/2026 a 22/08/2026	18/03/2021 a 17/03/2022
ALVELINA MARIA DE JESUS	11.500	03/08/2026 a 22/08/2026	01/04/2023 a 31/03/2024
CENAIDE MUQUISSAI TOSSUE	213	03/08/2026 a 22/08/2026	01/04/2021 a 31/03/2022
EVANILCE NARDELI DOS SANTOS	28	03/08/2026 a 22/08/2026	01/04/2020 a 31/03/2021
HIAGO MANOEL COSTA EGUES	11.925	03/08/2026 a 22/08/2026	03/02/2023 a 02/02/2024
THIAGO DA SILVA AGUILAR	13.334	03/08/2026 a 22/08/2026	13/03/2025 a 12/03/2026
VALDIR DEMORI	11.874	03/08/2026 a 22/08/2026	01/10/2023 a 30/09/2024

Art. 2º. Ficam concedidos 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS ao servidor JOSE DE BARROS NETO, efetivo no cargo de advogado, sob matrícula n.º 11.545, nos termos da legislação vigente, relacionados ao período aquisitivo não usufruído, conforme cronograma estabelecido pela Administração:

PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
10/08/2026 a 19/08/2026	08/02/2017 a 07/02/2018

Art. 3º. Ficam concedidos 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS às servidoras públicas abaixo identificadas, nos termos da legislação vigente, relacionados ao período aquisitivo não usufruído, conforme cronograma estabelecido pela Administração.

Parágrafo único. Do total de 20 (vinte) dias de férias, 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia, nos termos da legislação aplicável, em favor das servidoras.

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
ARIANE VAZ DE ALMEIDA REZENDE	13.429	03/08/2026 a 12/08/2026	02/01/2025 a 01/01/2026

NATIELY HONORATO ARAUJO

12.833

03/08/2026 a 12/08/2026

02/05/2024 a 01/05/2025

Art. 4º. Fica concedida LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de três meses à servidora pública efetiva abaixo identificada, nos termos da legislação vigente, a ser usufruída nos meses de agosto, setembro e outubro de 2026, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MAT.	PERÍODO AQUISITIVO
ELENIR ALVES	1.149	02/03/2019 a 01/03/2024

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de julho de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito