DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR SANTO AFONSO/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do município de Santo Afonso-MT, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº. 231/2023 e da Resolução CONANDA Nº 231/2022, torna público a presente resolução.

CONSIDERANDO a decisão da Comissão Especial do Processo de Escolha em reunião realizada no dia 27/07/2026, Registrada na Ata Nº 08/2026/CMDCA;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a homologação do resultado final da eleição do Processo de Escolha para membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Santo Afonso/MT, mediante as condições estabelecidas no Edital 01/2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Santo Afonso /MT, 28 de Julho de 2026.

________________________________________

IRANEIDE SOUZA FARIAS

Presidente do CMDCA

Santo Afonso- MT