PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 715/2026. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Elaboração e Execução do Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, visando o atendimento de 20 (vinte) Unidades Habitacionais localizadas na Chácara n.º 06-A, zona urbana de Canabrava do Norte – MT, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência-Termo de Compromisso: Nº 987167/2025/MCIDADES/CAIXA. Estando o processo concluso em todas as suas fases, e, obedecidas às normas estatuídas na Lei nº 14.133/21; considerando que a proposta apresentada atende aos interesses do Município; e considerando serem os preços compatíveis com as disponibilidades financeiras e orçamentárias. ADJUDICO o objeto licitado a EMPRESA: Eco-Habitat Consultoria Social LTDA, inscrita sob CNPJ 41.245.254/0001-57, sediada em Av. Marechal Câmara, 160, Sala 1107/722, Edifício Orly, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-080, estando representada diretamente por Isaac Bruno da Silva Nery, inscrita no CPF: **9.782.917-**. Vencedora do presente certame, com VALOR GLOBAL de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Conforme definido na Ata de Julgamento do Procedimento Licitatório.

Canabrava do Norte – MT, 28 de Julho de 2026.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal