EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2026

 Contrato-Mirassol-D-Oeste-MT-2026

Contratante: Câmara Municipal de Mirassol d’Oeste/MT, CNPJ nº 03.756.178/0001-55. 

Contratada: Virtualiza Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ nº 03.476.831/0001-22.

Processo Administrativo nº 11/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 06/2026.

Fundamento legal: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.  

Objeto: Contratação de empresa especializada para a continuidade do licenciamento de uso, em regime SaaS, da plataforma integrada LEGISOFT, com suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, atualização tecnológica, adequações operacionais e normativas, inclusive desenvolvimento de módulos e funcionalidades voltadas à transparência pública, acessibilidade digital e modernização dos serviços legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Mirassol d’Oeste/MT. 

Vigência: 12 meses, de 04/08/2026 a 04/08/2027.

Valor mensal: R$ 4.400,00. Valor global: R$ 52.800,00.

Data da assinatura: 27/07/2026.

Mirassol d’Oeste/MT, 28 de julho de 2026. 

 Edson Domingos da Silva. 

Presidente