Dispõe sobre a readaptação da servidora Sra. Adeliria Gularte, efetiva no cargo de Técnico de Desenvolvimento Educacional TDE N. PROFI, para exercer a função de Zelador(a) de Pátio.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 001/99, Art. 32 a 35, Inciso I e com amparo no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º - READAPTAR a servidora efetiva Sra. Adeliria Gularte, Matrícula nº 5355, ocupante do cargo Técnico de Desenvolvimento Educacional TDE N. PROFI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Zelador (a) de Pátio, em conformidade com o Laudo Médico Pericial emitido pelo Dr. Renato Victor Rodrigues, CRM/MT 7957, por período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 27 de maio de 2026.

Artigo 2º - A readaptação não implicará aumento ou redução de vencimento ou remuneração do servidor, conforme o disposto no Art. 35 da Lei Complementar nº 001/99.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 28 dias de julho de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração