PORTARIA Nº 693/2026

TORNAR PÚBLICO O AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA VANESSA RAYANY SOUZA ADRIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO a servidora VANESSA RAYANY SOUZA ADRIANO, matrícula funcional n.º 4423, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, para fins de participação no 6° Curso Básico de Soldados Temporários (6° CBSDT) junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso, no período de 23 de julho de 2026 a 30 de outubro de 2026.

Art. 2º - Fica determinada a SUSPENSÃO do pagamento de auxílio-alimentação e da contagem de tempo de férias e licença-prêmio durante o afastamento.

Art. 3º - Em caso de reprovação ou desligamento do curso antes do prazo previsto, a servidora deverá retornar imediatamente às suas funções, sob pena de caracterização de falta injustificada ou abandono de cargo.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/07/2026.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

 Prefeito Municipal