DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 394/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025, QUE ALTERAVA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada, a partir de 20 de julho de 2026, a portaria nº 394/2025, de 01 de julho de 2025, que alterava os membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito do Poder Executivo do município de Juscimeira/MT.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 20 de julho de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL