DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO ELETRÔNICO REFERENTE AO DIAGNÓSTICO DE MATURIDADE DIGITAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Ofício Circular n.º 1/2026/CPT2D, expedido pela Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção (CPT2D) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE-MT,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Sr. DIEGO PARANHOS CORREIA, Controlador Interno, para atuar como profissional responsável pelo acompanhamento e preenchimento do questionário eletrônico referente ao Diagnóstico de Maturidade Digital dos Municípios Mato-Grossenses, promovido pelo TCE-MT.

Art. 2º Compete ao servidor designado:

I - Acompanhar as comunicações, orientações e instruções encaminhadas pelo TCE-MT;

II - Reunir, junto às unidades competentes, as informações necessárias ao preenchimento do questionário;

III - Coordenar e realizar o preenchimento do questionário eletrônico, o qual deve ser concluído até a data de 29 de agosto de 2026;

IV - Zelar para que as respostas retratem, com fidelidade, a realidade da Administração Pública Municipal.

Art. 3º Os órgãos e as unidades administrativas municipais deverão prestar ao servidor designado o apoio necessário e fornecer, em tempo hábil, as informações e os documentos solicitados para o cumprimento desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 23 de julho de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL