TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Pregoeira e Agente de Contratação do CIDESAA, Sra. Steffany Galvão Barros Kaj Kwyj Kanela, designada pela Resolução nº 012/2025, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, após constatar a regularidade de todos os atos procedimentais e o atendimento integral aos requisitos habilitatórios, adjudica o objeto da presente licitação.

Ato contínuo, a Autoridade Competente do CIDESAA, no uso de suas competências e respaldada pelo Parecer Jurídico Final emitido pela Assessoria Jurídica, homologa o procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial SRP nº 002/2026 (Processo Administrativo nº 003/2026).

O objeto deste certame é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria, visando à captação de recursos, elaboração, formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e instrumentos similares junto aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual de Mato Grosso e da esfera Federal, para atender às demandas do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Araguaia – CIDESAA.

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA ADJUDICATÁRIA E VENCEDORA

• Razão Social: ACONSOERDE ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-ME
• CNPJ: 44.984.121/0001-90
• Sede: Rua Quatorze, nº 139, São Félix do Araguaia – MT
• Representante Legal: Sra. Andressa Eliane Aconsoerde Zagatto
• Documentos: CPF nº 331.066.888-66 e RG nº 37246205 SSP/SP
• Endereço da Representante: Rua Professora Marinha do Nascimento Bednarski, nº 1227, São José do Rio Preto – SP

2. DEMONSTRATIVO DOS ITENS ADJUDICADOS E VALORES

A proposta final de preços realinhada apresenta os seguintes itens e valores negociados:

Item	Descrição dos Serviços	Unid. / Qtd.	Valor Unitário	Valor Total
01	Serviços técnicos de assessoria e consultoria em captação de recursos, execução de convênios e prestação de contas junto aos órgãos de Mato Grosso.	Mês / 12	R$ 2.616,67	R$ 31.400,04
02	Serviços técnicos de assessoria e consultoria em captação de recursos, execução de convênios e prestação de contas junto aos órgãos federais.	Mês / 12	R$ 5.833,33	R$ 69.999,96
VALOR TOTAL:				R$ 101.400,00

• Valor Global Total por Extenso: R$ 101.400,00 (cento e um mil e quatrocentos reais).
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3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E REGULARIDADE DO CERTAME

• Legislação Aplicável: O certame foi fundamentado nas diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021.
• Regularidade da Sessão: A sessão pública realizou-se em 13 de julho de 2026, com a participação da licitante ACONSOERDE ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-ME, a qual foi declarada habilitada por atender integralmente aos requisitos editalícios.
• Negociação e Economicidade: Houve negociação direta com a licitante para obter a redução do preço inicialmente cotado, culminando na proposta final de R$ 101.400,00, considerada vantajosa para a Administração.
• Ausência de Recursos: Concluída a sessão pública e transcorrido o prazo recursal, não houve intenção ou interposição de qualquer recurso administrativo, tornando o certame formalmente apto para os atos finais de adjudicação e homologação.

4. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E VALIDADE DA PROPOSTA

• Regime de Execução: Empreitada por preço global, sem subcontratação.
• Prazo de Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias, a contar da data de entrega.
• Natureza dos Serviços: Serviços de execução contínua especializados de assessoria e consultoria.

São Félix do Araguaia – MT, 27 de julho de 2026.

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Presidente / Autoridade Competente do CIDESAA