O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Juscimeira – MT, no uso de suas atribuições que lhe conferem as leis federais nº 8.742/93 e lei municipal nº 1527/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Projeto de Intervenção 2026 PROCAD - SUAS no Município de Juscimeira – MT para aprimoramento do enriquecimento das políticas publicas do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juscimeira - MT em 28 de julho de 2026.

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EDSON ALVES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO CMAS