Processo Administrativo Licitatório nº 190/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SHOW NACIONAL DA BANDA BOM D` FARRA, ORIUNDO DO CONVÊNIO N.º 1611-2026 PARA APRESENTAÇÃO NA EXPOCARMEM 2026 NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM – MT,

FAVORECIDO EMPRESA: N DA SILVA PERIM

NOME FANTASIA: NF PRODUÇÕES

CNPJ 46.241.184/0001-82

CONVÊNIO Nº 1611/2026 SECRETARIA DE ESTADO E CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL

VALOR TOTAL: R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS);

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" do artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 28 de Julho de 2026.

 PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal