Processo Administrativo Licitatório nº 193/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA NOVO THEMPO, ORIUNDO DO CONVÊNIO Nº 1611/2026, PARA APRESENTAÇÃO NA EXPOCARMEM 2026 NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM – MT.

FAVORECIDO: FERRI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

CNPJ: 07.778.669/0001-58

CONVÊNIO Nº 1611/2026 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – SECEL

VALOR TOTAL: R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como o interesse da Administração devidamente demonstrado nos autos e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da Assessoria Jurídica e dos setores administrativos competentes, exarado no respectivo processo administrativo, o qual acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa FERRI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.778.669/0001-58, empresária exclusiva da Banda Novo Thempo, conforme Declaração de Exclusividade constante dos autos, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Publique-se a presente ratificação.

Providencie-se a reserva dos recursos orçamentários e as demais medidas necessárias para efetivação da contratação e dos respectivos pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem – MT, 29 de Julho de 2026.

 PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal