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Pref. Juscimeira

I.IDENTIFICAÇÃO

1.1 –PROCAD-SUAS– Exercício de 2026

1.2 –PROJETO DE INTERVENÇÃO

1.3 –INSTITUIÇÃO PROPONENTE:

Secretaria Municipal de Assistência Social de Juscimeira–MT

1.4 –PÚBLICO A QUEM SE DESTINA:

Famílias unipessoais de baixa renda, que não possuem registro de entrevista em domicílio e nem upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único, com exceção de famílias indígenas, quilombolas e aquelas marcadas como em situação de rua. Prioritariamente, o público inclui beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família (PBF).

1.5 –ÁREAS DE INTERVENÇÃO:

Município de Juscimeira–MT, com a seguinte de limitação territorial de ações por Centro de Referência de Assistência Social (CRAS):

·        CRAS Juscimeira-MT

o Bairro Centro

o Bairro cajus

o Bairro Beira Rio

o Bairro Sol Nascente

o Belo Horizonte

o Vila Xavier

o ​

·        DISTRITOS

o PLACA DE SANTO ANTONIO

o SANTA ELVIRA

o FÁTIMA DE SÃO LOURENÇO

o IRENOPOLIS

 

·        ASSENTAMENTOS

o ASSENTAMENTO BELEZA

o GERALDO PEREIRA DE ANDRADE

o EGIDIO BRUNETTO

o CURVA DA SANTINHA

As ações serão concentradas nas localidades com maior concentração de famílias unipessoais e baixa cobertura de visitas domiciliares, conforme dados extraídos do Sistema de Gestão do Cadastro Único.

1.6   –PRAZO

O prazo para execução das ações será até 31 de dezembro de 2026.

2.   JUSTIFICATIVA

A coleta de dados diretamente no local de moradia de famílias e indivíduos, para fins de registro no Cadastro Único, já é uma modalidade de atendimento previsto na Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022, tornando-se obrigatória - por força da Lei nº 15.077 de27 de dezembro de 2024 - para famílias unipessoais que venham a ser elegíveis à concessão ou manutenção de benefícios da seguridade social, entre os quais se destacam o BPC e PBF.

No município de Juscimeira, estado de Mato Grosso, existem atualmente 2.939 famílias inscritas no Cadastro Único, das quais 1.297 são classificadas como baixa renda, em situação de pobreza 588.No mês de junho a referência é que pessoas cadastradas no município de Juscimeira-MT são de 6.074 . Dentre essas, 1.173 são unipessoais.

Dentro do grupo de famílias unipessoais, observam-se os seguintes dados:

· 1.173 Cadastro ÚnicoUnipessoal, com 84% comupload e 14% sem upload

· 577 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF);

· Total de beneficiários do programa bolsa família 3.125

Para evitar que essas famílias percam seus benefícios, é urgente a adoção das medidas previstas neste projeto.

3.   Objetivos:

Objetivo Geral: organizar e sistematizar ações para coleta de dados em ambienteresidencial de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do BPC ou PBF, sem upload de documentos obrigatórios e/ou sem marcação de atendimento em domicílio no formulário de cadastramento.

Objetivos Específicos: Ampliar o número de entrevistas sociais realizadas em domicílio; reduzir o número de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único com pendência por ausência de upload de documentos obrigatórios; assegurar que todas as famílias unipessoaisde baixa renda que recebem benefícios socioassistenciais tenham a marcação de entrevista em domicílio.

4.   Metodologia:

Ação

Atividades/tarefas

Como/metodologia

Quem/responsável

Prazo/quando

ETAPA PREPARATÓRIA

Promover mutirões com grupos e atualização cadastral no cras e no domicilio.

Filtrar dados do portal para identificação do público-alvo.

Coordenadora do Cadastro Único e Assistente Social e entrevistadores

Fevereiro/dezembro

Célia

Geys

4.1Identificação do público-alvo

Dario

Edson

Promover visitas in loco para os grupos em revisão e averiguação

Extrair listagens de famílias unipessoais sem upload de documentos

Obrigatórios e sem marcação de

Coordenadora do Cadastro Único e Assistente Social e entrevistadores

Fevereiro/dezembro

 

4


atendimento em domicílio, identificando quem recebe BPC E PBF

Célia

Geys Dario

Edson

 

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Reuniões técnicas sobre como abordar as pessoas de forma clara, respeitosa e acolhedora; como esclarecer dúvidas; e procedimentos de segurança durante a abordagem, tais como: a importância da identificação do(a) entrevistador(a), comunicação de rotas e atenção aos arredores.

Coordenadora do Cadastro Único e Assistente Social e entrevistadores e coordenador bolsa família .

Célia Geys Dario Edson

Fevereiro/março

4.2 Capacitação para coleta de dados e abordagem em domicílio e no CRAS

Realização de reuniões com encontros formativos para o desenvolvimento de habilidades para abordagem em domicílio.

4.3

Abordagem às famílias

Estabelecerformas de acesso às famílias em seu local de moradia

Organizar agendamento, definir canais de comunicação direta com as famílias (SMS, whatsapp, avisos de visita), abordagem direta no atendimento nos serviços socioassistenciais

Coordenadora do Cadastro Único e Assistente Social e entrevistador e coordenador bolsa família .

Célia Geys Dario Edson

Janeiro/Dezembro

Definir as ferramentas adequadas ao atendimento em domicílio (formulário físico/ tablet)

4.4

AVE/26

AVE/2026

Extração de listagens do público alvo, disponibilizado pelo MDS, SIGPBF

Atualização cadastral domiciliar

Coordenadora do Cadastrado Único e Assistente Social e entrevistador e coordenador bolsa família .

Janeiro a Dezembro

 

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Obrigatória quando necessario.

Célia Geys Dario

Edson

Extração de listagens do público alvo, disponibilizado pelo MDS, SIGPBF

Coordenadora do Cadastro Único e coordenador bolsa família e entrevistador.

Célia Dario Edson

Janeiro a Dezembro

4.5

REV/26

Convocação e agendamento das famílias, conforme calendário da Ação de Qualificação Cadastral, para comparecerem ao posto; e agendamento de visita para atualização no domicilio;

4.6

Busca Ativa; Realizar atendimento domiciliares aos beneficiários BPC e pessoas com mobilidade reduzida.

Convocação e agendamento das famílias, para comparecerem ao

posto;

Coordenadora do Cadastro Único e

Entrevistador Edson

Dário

Janeiro a dezembro

Incluir e atualizar famílias no cadastro único priorizando baixa renda e BPC

Atualização cadastral no SMAS/CRAS;

GPTE e outros

grupos prioritários.

Ação intersetorial

Extração de Listagens da base do CECAD

 

5.   Recursos:

5.1-Financeiros

GRUPODE DESPESAS

ITENS

MATERIAL PERMANENTE

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL

IMPRESSORA COLORIDA

NOTEBOOK

ARMÁRIO

CADEIRA GIRATORIA

MESAS

AQUISIÇÃO DE KIT MULTIMIDIA

(caixa de som amplificada, microfone)

MATERIAISDE EXPEDIENTE

TONNER

TINTAS

PAPEL A4

ENVELOPES

MATERIAL DE CONSUMO

DESPESAS COM COMBUSTIVEL

SERVIÇOS DE TERCEIROS

AQUISIÇÃO DE ALUGUEL DE CARRO DE SOM PARA DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS

 

FONTE DERECURSOS

Federal – Repasses do PROCAD – SUAS 2026, saldos remanescentes de transferências do PROCAD-SUAS de exercícios anteriores, podendo ser complementado por recursos do IGD/PBF

5.2            -RECURSOS MATERIAIS

PREFEITURA RECURSO PROPRIO

· Transporte

· Combustível

 

5.3           –PARCERIAS

5.4            

· CRAS

· Secretaria de Saúde

· Secretaria de Educação

6.   Resultados Esperados:

· 100% das famílias unipessoais que recebem BPC ou PBF com marcação de cadastro em domicílio.

· 100% das famílias unipessoais com upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único.

· Ampliação da capacidade do município para realização de cadastro em domicílio

7.   Monitoramentoe Avaliação:

O processo de monitoramento e avaliação constitui uma abordagem integrada, combinando ações quantitativas e qualitativas. Seu objetivo primordial é subsidiar a gestão descentralizada com informações estratégicas, essenciais para o acompanhamento contínuo e a tomada de decisões assertivas sobre a operacionalização do Cadastro Único.

Para assegurar a eficácia desse processo, é fundamental a identificação e definição de indicadores que permitam o acompanhamento sistemático das ações, com foco na mensuração de resultados e impactos. Em conformidade com o art. 103 da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), de 2012, o monitoramento, no âmbito estadual, deve considerar tanto dados secundários extraídos dos sistemas de informação quanto informações obtidas in loco, diretamente nos municípios.

Nesse contexto, a definição de indicadores específicos é crucial para observar:

· A atualização mensal de cadastros gerados por atendimentos em domicílio.

· O incremento mensal do upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único para famílias unipessoais com pendência.

Os indicadores-chave para acompanhamento incluem:

· Quantidade de famílias unipessoais de baixa renda sem entrevista domiciliar e sem upload de documentos obrigatórios.

· Número de famílias atualizadas por meio de entrevistas em domicílio.

· Total de famílias unipessoais beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como aquelas que passaram por atualização cadastral sem entrevista domiciliar.

O acompanhamento será formalizado por meio de:

· Relatórios semanais de visitas e atendimentos;

· Reuniões bimestrais com a equipe para avaliação do andamento das metas;

· Apresentação de relatório de execução ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) a cada trimestre.