RETIFICA O CRONOGRAMA CONSTANTE DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA PREENCHIMENTO DE 02 (DUAS) VAGAS DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE SUPLENTES DO MUNICÍPIO DE JURUENA/MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Juruena/MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a legislação municipal pertinente e o Edital de Abertura do Processo de Escolha Suplementar nº 005/2026, torna pública a retificação do cronograma do certame.

1. Fica alterado o cronograma do Processo de Escolha Suplementar, que passa a vigorar com as seguintes datas:

ETAPA	DATA
Sessão de Eleição Indireta pelo CMDCA	07/08/2026
Divulgação do Resultado Preliminar	07/08/2026
Recursos contra o Resultado da Eleição	10/08 e 11/08/2026
Julgamento dos Recursos	12/08/2026
Homologação do Resultado Final	13/08/2026
Publicação do Resultado Final	13/08/2026
Posse dos Conselheiros Tutelares Eleitos	14/08/2026

2. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital de Abertura do Processo de Escolha Suplementar.

Juruena-MT, 28 de julho de 2026.

Maria Aparecida Rodrigues Baldin

Presidente do CMDCA

Decreto 3674/2025