SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 012/2024 DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT E CUIABÁ COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
29 de Julho de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 012/2024 DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT E CUIABÁ COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Mato Grosso, n° 120, Centro, CEP: 78.652-000, Confresa, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 37.465.358/0001-08, neste ato representada pelo seu presidente Sr. ELTON MESSIAS DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG ***.883***-** SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº.***.640.***-**, residente e domiciliado na Rua *** em Confresa- MT, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE, e a Empresa CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 21.058.617/0001-38, localizada na Av. Alzira Santana QD. 17 LT05, Bairro Ikaray município de Várzea Grande-MT CEP: 78.130-724, representada neste ato pelo Senhor(a) GEAN DIEGO MEISTER, portador(a) de Identidade RG: ***349** e inscrito no CPF sob o nº.***.142.***-** , residente domiciliado na Rua ********, município de Várzea Grande - MT CEP: 78-138-470 que doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, resolvem celebrar o presente ADITIVO nos termos do processo administrativo nº035/2024, que instaurou a Contratação Direta nº015/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA
1.1. Prorrogar a vigência do presente contrato, com reajuste, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar de 06/08/2026 e passando a expirar em 06/08/2029.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E REAJUSTE
2.1. O valor global do presente aditivo é R$ 40.979,55 (quarenta mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), conforme demonstrativo da Cláusula Segunda no item 2.3.
2.2 O reajuste correspondente ao índice INPC/IBGE de 4,33%, aplicado exclusivamente ao primeiro período de vigência do presente Termo Aditivo compreendido entre 06/08/2026 e 06/08/2027, no valor de R$ 13.659,85 (treze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Os valores unitários e totais deste período passam a vigorar conforme tabela em anexo, parte integrante deste aditivo:
2.3. Para os períodos subsequentes, compreendidos entre 13/08/2027 a 13/08/2028 e 13/08/2028 a 13/08/2029, os reajustes serão concedidos após o transcurso de cada período de 12 (doze) meses, mediante aplicação do INPC/IBGE acumulado dos últimos doze meses, preservando-se o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme demonstrativo abaixo:
|
PERÍODO |
VIGÊNCIA |
VALORES ANTERIORES |
VALOR ADITIVADO |
SITUAÇÃO DOS VALORES |
|
Contrato Original |
06/08/2024 a 06/08/2025 |
R$ 12.446,57 |
- |
Valor original contratado |
|
1º Termo Aditivo |
06/08/2025 a 06/08/2026 |
R$ 13.093,80 |
- |
Reajuste INPC de % |
|
2º Termo Aditivo 1º Ano |
06/08/2026 a 06/08/2027 |
- |
R$ 13.659,85 |
Reajuste INPC de 4,33% aplicado nesta tabela |
|
2º Termo Aditivo – 2º Ano |
06/08/2027 a 06/08/2028 |
- |
R$ 13.659,85 |
Reajuste condicionado ao INPC acumulado dos 12 meses anteriores |
|
2º Termo Aditivo – 3º Ano |
06/08/2028 a 06/08/2029 |
- |
R$ 13.659,85 |
Reajuste condicionado ao INPC acumulado dos 12 meses anteriores |
|
TOTAL ADITIVADO |
R$ 40.979,55 |
|||
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS PREVISÕES CONTRATUAIS
3.1. A Cláusula Quinta, item 5.1, do Contrato Administrativo nº 012/2024 estabelece que a vigência contratual será de 12 (doze) meses, com possibilidade de renovação, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.
3.2. O Termo de Referência dispõe que a contratação possui prazo de vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
3.3. O Termo de Referência prevê o reajustamento dos valores contratuais mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
3.4. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, o reajuste poderá ser concedido após o interregno mínimo de 12 (doze) meses, observada a variação acumulada do índice contratualmente previsto.
CLAUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA
4.1. A realização do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 012/2024 justifica-se pela necessidade de continuidade do fornecimento de materiais de expediente para atendimento das demandas da Câmara Municipal de Confresa-MT.
4.2. A prorrogação possui previsão contratual e no Termo de Referência, além de apresentar vantajosidade para a Administração, uma vez que os preços permanecem compatíveis com o mercado, evitando os custos e o tempo necessários para a realização de um novo processo de contratação.
4.3. Dessa forma, em observância aos princípios da economicidade, eficiência e continuidade do serviço público, justifica-se a prorrogação da vigência contratual por mais 36 (trinta e seis) meses, com aplicação do reajuste previsto contratualmente.
CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1 - As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
01.01.2001 – Manutenção e encargos com a Câmara Municipal
3.3.9.0.30.00 – Materiais de Consumo
3.3.9.0.30.16 - Material De Expediente
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 – As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.
6.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Aditivo.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Confresa-MT, 27 de julho de 2026.
ELTON MESSIAS DA SILVA
Presidente
Câmara Municipal de Confresa /MT
Contratante
GEAN DIEGO MEISTER
Proprietário/Contratada
|
TESTEMUNHA: NOME: .......................................................... RG Nº ASSINATURA:___________________________ |
TESTEMUNHA: NOME: .............................................................. RG Nº ASSINATURA:_________________________ |
O presente aditivo foi analisado e aprovado pela assessoria jurídica deste Legislativo Municipal.
Em ___/_________/2026
.....................................................................
ADVOGADO PÚBLICO
OAB MT 22160B
Mat.: 083
| ANEXO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2024 (PLANILHAS DE VALORES) | ||||||||
| INPC | 4,33% | |||||||
| ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | QTD | UNI | VALOR UNITÁRIO ADITIVADO (CORRIGIDO) | VALOR TOTAL (CORRIGIDO) | VALOR UNITÁRIO ADITIVADO 2° ADITIVO | VALOR TOTAL 2° ADITIVO | CORREÇÃO INPC (VALORES TOTAIS) |
| 1. | AGENDA 2025 CAPA DURA ARAMADA. | 4 | UND | R$ 31,51 | R$ 126,04 | R$ 32,87 | R$ 131,50 | R$ 5,46 |
| 2. | APONTADOR COM DEPOSITO PLÁSTICO | 2 | UND | R$ 1,29 | R$ 2,58 | R$ 1,35 | R$ 2,69 | R$ 0,11 |
| 3. | BLOCO DE NOTAS AUTO-ADESIVAS | 10 | UND | R$ 3,80 | R$ 38,00 | R$ 3,96 | R$ 39,65 | R$ 1,65 |
| 4. | BORRACHA BRANCA PEQUENA | 5 | UND | R$ 0,26 | R$ 1,30 | R$ 0,27 | R$ 1,36 | R$ 0,06 |
| 5. | BLOCO DE NOTAS AUTO-ADESIVAS | 15 | UND | R$ 3,24 | R$ 48,60 | R$ 3,38 | R$ 50,70 | R$ 2,10 |
| 6. | CAIXA DE CANETAS ESFEROGRÁFICA COR AZUL | 15 | CX | R$ 72,85 | R$ 1.092,75 | R$ 76,00 | R$ 1.140,07 | R$ 47,32 |
| 7. | CLIPS GALVANIZADO, AÇO 2 | 8 | CX | R$ 14,02 | R$ 112,16 | R$ 14,63 | R$ 117,02 | R$ 4,86 |
| 8. | CLIPS GALVANIZADO, AÇO 6/0 | 3 | CX | R$ 9,53 | R$ 28,59 | R$ 9,94 | R$ 29,83 | R$ 1,24 |
| 9. | GRAMPOS GALVANIZADO 26/6 | 10 | CX | R$ 4,74 | R$ 47,40 | R$ 4,95 | R$ 49,45 | R$ 2,05 |
| 10. | CAIXA DE PAPEL A4 | 25 | CX | R$ 318,12 | R$ 7.953,00 | R$ 331,89 | R$ 8.297,36 | R$ 344,36 |
| 11. | CAIXA ARQUIVO MORTO PVC | 150 | UND | R$ 5,93 | R$ 889,50 | R$ 6,19 | R$ 928,02 | R$ 38,52 |
| 12. | CALCULADORA GRANDE 12 DÍGITOS DE MESA; | 1 | UND | R$ 24,27 | R$ 24,27 | R$ 25,32 | R$ 25,32 | R$ 1,05 |
| 13. | COLA BRANCA 40G | 2 | UND | R$ 1,54 | R$ 3,08 | R$ 1,61 | R$ 3,21 | R$ 0,13 |
| 14. | COLA INSTANTÂNEA | 2 | UND | R$ 11,20 | R$ 22,40 | R$ 11,68 | R$ 23,37 | R$ 0,97 |
| 15. | MARCADOR DE PAGINA ADESIVO 12X44MM | 7 | PCT | R$ 4,16 | R$ 29,12 | R$ 4,34 | R$ 30,38 | R$ 1,26 |
| 16. | FITA CORRETIVA 4MMX10M | 9 | UND | R$ 4,76 | R$ 42,84 | R$ 4,97 | R$ 44,69 | R$ 1,85 |
| 17. | FITA ADESIVA TRANSPARENTE 48MMX45M | 30 | UND | R$ 3,76 | R$ 112,80 | R$ 3,92 | R$ 117,68 | R$ 4,88 |
| 18. | IMÃ PARA MURAL | 4 | CX | R$ 14,73 | R$ 58,92 | R$ 15,37 | R$ 61,47 | R$ 2,55 |
| 19. | LÁPIS DE ESCREVER COR PRETA | 8 | UND | R$ 0,98 | R$ 7,84 | R$ 1,02 | R$ 8,18 | R$ 0,34 |
| 20. | MOCHILA NOTEBOOK | 3 | UND | R$ 223,82 | R$ 671,46 | R$ 233,51 | R$ 700,53 | R$ 29,07 |
| 21. | PASTA CATÁLAGO NA COR PRETA. 100 fls | 12 | UND | R$ 19,18 | R$ 230,16 | R$ 20,01 | R$ 240,13 | R$ 9,97 |
| 22. | PASTA CATÁLAGO NA COR PRETA. 50 fls | 12 | UND | R$ 19,62 | R$ 235,44 | R$ 20,47 | R$ 245,63 | R$ 10,19 |
| 23. | PASTA SUSPENSA MARMORIZADA | 120 | UND | R$ 2,29 | R$ 274,80 | R$ 2,39 | R$ 286,70 | R$ 11,90 |
| 24. | MARCA-TEXTO NA COR AMARELA. | 15 | UND | R$ 0,89 | R$ 13,35 | R$ 0,93 | R$ 13,93 | R$ 0,58 |
| 25. | TIRA(EXTRATOR) DE GRAMPOS MODELO PIRANHA | 3 | UND | R$ 4,57 | R$ 13,71 | R$ 4,77 | R$ 14,30 | R$ 0,59 |
| 26. | TRILHOS DE PLÁSTICO PARA PASTA | 12 | PCT | R$ 10,68 | R$ 128,16 | R$ 11,14 | R$ 133,71 | R$ 5,55 |
| 27. | TRILHOS PARA PASTA EM METAL. | 12 | CX | R$ 12,29 | R$ 147,48 | R$ 12,82 | R$ 153,87 | R$ 6,39 |
| 28. | TRILHO DE PLASTICO PARA PASTA - | 9 | CX | R$ 15,14 | R$ 136,26 | R$ 15,80 | R$ 142,16 | R$ 5,90 |
| 29. | LIVRO DE PROTOCOLO | 2 | UND | R$ 12,75 | R$ 25,50 | R$ 13,30 | R$ 26,60 | R$ 1,10 |
| 30. | GRAMPEADOR GRANDE 100 F | 2 | UND | R$ 67,83 | R$ 135,66 | R$ 70,77 | R$ 141,53 | R$ 5,87 |
| 31. | GRAMPEADOR MEDIO 20 F | 4 | UND | R$ 17,41 | R$ 69,64 | R$ 18,16 | R$ 72,66 | R$ 3,02 |
| 32. | PERFURADOR GRANDE 30 F | 2 | UND | R$ 40,71 | R$ 81,42 | R$ 42,47 | R$ 84,95 | R$ 3,53 |
| 33. | PASTA COM ELÁSTICO TAM. NORMAL – PLASTICO TRANSPARENTE. | 10 | UND | R$ 4,46 | R$ 44,60 | R$ 4,65 | R$ 46,53 | R$ 1,93 |
| 34. | PINCEL MARCADOR ATÔMICO AZUL | 10 | UND | R$ 1,66 | R$ 16,60 | R$ 1,73 | R$ 17,32 | R$ 0,72 |
| 35. | TESOURA PROFISSIONAL MULTIUSO | 1 | UND | R$ 7,10 | R$ 7,10 | R$ 7,41 | R$ 7,41 | R$ 0,31 |
| 36. | TINTA PARA CARIMBO NA COR PRETA. FRASCO 40ML. | 2 | UND | R$ 4,71 | R$ 9,42 | R$ 4,91 | R$ 9,83 | R$ 0,41 |
| 37. | PAPEL OPALINE A4 180GR . | 2 | PCT | R$ 15,73 | R$ 31,46 | R$ 16,41 | R$ 32,82 | R$ 1,36 |
| 38. | PRANCHETA DE ACRILICO | 12 | UND | R$ 14,96 | R$ 179,52 | R$ 15,61 | R$ 187,29 | R$ 7,77 |
| R$ 1.026,49 | R$ 13.092,93 | R$ 1.070,94 | R$ 13.659,85 | R$ 566,92 | ||||
| R$ 1.070,94 | R$ 13.659,85 | |||||||