“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial em favor do servidor Sr. Sergio Vasconcelos de Souza”.

O Prefeito Municipal de Nortelândia e o Diretor Executivo do PREVI-NORTE, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, inciso “III”, parágrafos §1º e §4º, da Constituição Federal de 1988, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 47/2005, Súmula Vinculante n.º 33, de 24 de abril de 2014 e Nota Técnica n.º 02/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 15 de maio de 2014.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial ao servidor Sr. Sergio Vasconcelos de Souza, portador do RG n.º 858.190 SSP/PE, CPF n.º 102.659.884-20, efetivo no cargo de Motorista, Nível “10”, Classe “D”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, contando com um total de 9.952 dias trabalhados, ou seja, 27 (vinte e sete) anos, 02 (dois) meses e 29 (vinte e nove) dias de contribuição, com proventos integrais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-NORTE n.º 139/2026 a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Nortelândia-MT, 01 de julho de 2026.

JULIO CEZAR GOMES

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal