Substituição Temporária por Gozo de Férias

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Reserva do Cabaçal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pela Lei Municipal nº 756/2023 e demais normas pertinentes,

CONSIDERANDO que os Conselheiros Tutelares Titulares deste município gozarão de férias regulamentares em períodos distintos ao longo do exercício de 2026, nos termos da legislação aplicável;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e o pleno funcionamento dos serviços do Conselho Tutelar durante o período de afastamento;

CONSIDERANDO o disposto no art. 132 da Lei Federal nº 8.069/1990 e na Lei Municipal nº 756/2023, que estabelecem a convocação de suplentes para substituições temporárias;

DA CONVOCAÇÃO

CONVOCA o (a) Senhor(a) Luciléia Pacheco Souza, Conselheiro(a) Tutelar Suplente, devidamente habilitado(a) e obedecida a ordem de classificação do processo de escolha unificado, para assumir, em caráter temporário, as funções e atribuições de Conselheiro(a) Tutelar durante o período de férias dos conselheiros titulares que vierem a se afastar nos próximos meses.

DA APRESENTAÇÃO E POSSE

O (a) convocado (a) deverá comparecer ao setor de Recursos Humanos, impreterivelmente no dia 03/08/2026, às 07:30 horas, portando os documentos de identificação pessoal originais e demais documentos necessários para a formalização da assinatura do Termo de Posse Temporária e imediato início do exercício das funções.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta convocação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reserva do Cabaçal, 28 de julho de 2026.

JANE FARIA VANZZELLA

Presidente do CMDCA

CMDCA – Reserva do Cabaçal