“Dispõe sobre a exoneração, para fins de aposentadoria, da servidora DALVA DE LAET FRANÇA, lotada no Gabinete do Prefeito, desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - MT.”

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, JONAS CAMPOS VIEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e com fundamento na Lei Complementar nº 60, de 26 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, para fins de aposentadoria, a servidora DALVA DE LAET FRANÇA, inscrita no CPF N.º xxx.414.101-xx, ocupante do cargo de AGENTE SOCIAL, lotada no Gabinete do Prefeito desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 02 de julho de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT,
28 de julho de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT