PORTARIA N.º 04/2026
29 de Julho de 2026
PORTARIA N.º 04/2026
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. Valda Ferreira Gomes”
A Diretora Executiva do PARANATINGA-PREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal n.º 181 de 21 de junho de 2006 que rege a previdência municipal; e ainda a Lei Complementar n.º 035/2003, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários dos servidores do Município e Lei nº. 3176/2026 que dispõe sobre o reajuste anual dado aos servidores do Município de Paranatinga/MT;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, a Sra. VALDA FERREIRA GOMES, brasileira, portadora da cédula de identidade RG N. 7***8 SSP/MS e CPF N. 257.***.***-04, servidora efetiva no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA - Classe “C”, Nível “08”, lotado na Secretária Municipal de Saúde, matriculada sob n.º 863, contando até 30/07/2026 com 28 anos, 02 meses e 16 dias, com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição, conforme processo administrativo do PARANATINGA-PREV n.º 2026.02.00004P, a partir de 31/07/2026, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 31 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paranatinga - MT, 28 de julho de 2026.
MARCIA PEREIRA DE LIMA SHUENQUENER
Diretora Executiva de Previdência
Homologo: