1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0148/2026

Trata-se do primeiro Termo Aditivo ao Contrato 0148/2026, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa RONAN FERNANDES CICERO DE SA – CNPJ sob nº 10.828.250/0001-78 , CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, TÉCNICOS, ESPECIALIZADOS E DE APOIO OPERACIONAL, DE FORMA NÃO EXCLUSIVA, CONFORME DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT,

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa RONAN FERNANDES CICERO DE SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.828.250/0001-78, com sede na AVENIDA MINISTRO JOÃO ALBERTO, Nº 360, CENTRO, CEP 78.600-025, BARRA DO GARÇAS – MT, neste ato representada por seu/sua Representante legal, senhor (a) RONAN FERNANDES CICERO DE SA inscrito (a) no CPF sob nº 452.XXX.XXX-87, doravante denominado (a) simplesmente de CONTRATADO (A) têm entre si justo, na forma constante no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0112/2025, INEXIGIBILIDADE 028/2025 mediante CREDENCIAMENTO Nº. 014/2025 e contratado a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	QTD	DESCRIÇÃO		VALOR UN.	VALOR TOTAL
51	12 UND	SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DO TIPO VEICULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EM SITES DE NOTÍCIAS COM BANNERS		R$ 106,45	R$ 1.277,40
54	12 UND	SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DO TIPO DIVULGACAO DE ATIVIDADES EM SITES (DO TIPO VÍDEO EXIBIÇÃO 24 HORAS)		R$146,80	R$ 1.761,60
55	2 UND	SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DO TIPO PUBLICAÇÃO EM SITE DE NOTÍCIAS COM BANNER DE CONTEÚDO EXIBIÇÃO 24 HORAS		R$113,41	R$ 226,82
			VALOR TOTAL	R$ 3.265,82

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 3.265,82 (três mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0148/2026 permanece inalterada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 28 de julho de 2026.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

RONAN FERNANDES CICERO DE SA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________